DESPACHO SEP-ANP Nº 1.440, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.440, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 94/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5885719) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-527 <> 48610.204675/2021-15 (ES-T-527_op2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I - Atestar a realização de 145 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo , considerando a compra dos direitos de uso dos dados dos levantamentos 0308_MAG_ES_LINHARES2 <> 0308_MT_2D_ES_LINHARES2<> GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES <> 0308_GAMA_ES_LINHARES. II - Atestar o Cumprimento de 82,91666312 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado, de 196 UTS, com a totalização de 162,51665971 UTs considerando as atividades da tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%) 196 162,51665971 82,91666312 33,48334029 17,08333675 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO Não Exclusivo Reprocessamento sismico 3D SEI nº 4035644 ) SEI nº 4536370 0308_MAG_ES_LINHARES Não Exclusivo Magnetometria SEI nº 6170649 ) Atual 0308_MT_2D_ES_LINHARES2 Não Exclusivo Magnetotelurico SEI nº 6170687 ) Atual GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES Não Exclusivo Gamaespectometria SEI nº 6171039 ) Atual 0308_GAMA_ES_LINHARES2 Não Exclusivo Gamaespectometria SEI nº 6264347 ) Atual LUCIANO LOBO