Portaria Nº 4.694, DE 16 DE setembro DE 2026

Portaria Nº 4.694, DE 16 DE setembro DE 2026 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Art. 144, Inciso XXIV, da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, que aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e considerando a Resolução n° 20, de 16 de dezembro de 2021 (10070044), que aprova o Guia de Contratações Emergenciais, contendo procedimentos e fluxos adotados mediante situação de emergência, resolve: Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência 25983461, de 14 de setembro de 2026, DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA nas proximidades da IGARAPÉ BARUANINHA, LOCALIZADO NA BR 432/RR, KM 80, em razão da ocorrência de fatos supervenientes que impactaram significativamente as condições de trafegabilidade e a integridade da estrutura, pelas razões expostas no Carta nº 258/2026 Alerta de Risco Estrutural e Alagamento - Pontes (24885866), emitido em setembro de 2026 pelo Consórcio Latitude, constante do Processo nº 50009.000465/2026-04. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deusiana Ferreira Costa Gouveia