DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO PONTE ALTA MONSENHOR PAULO LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 57.934.627/0001-37, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5095751-46.2026.4.02.5101. ROMULO PREJIONI HANSEN