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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 21 de setembro de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 178 · Pág. 19

Portaria

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Texto integral

1.3 Área de Proteção do Selo A área de proteção assegura o espaçamento necessário ao redor do logo, garantindo o destaque e a clareza do Selo. Uma área de proteção de, no mínimo, X em todo o entorno do selo, utilizando a largura do ícone do centro (X) como unidade de referência.