PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARA TORRES DE SANTANA 1 - Processo nº: 10830.724653/2025-25 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.725681/2025-11 - Recorrente: DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.720395/2024-09 - Recorrente: SEBASTIAO CHAVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROXANE DE MATTOS GUIMARAES OLIVEIRA 4 - Processo nº: 15746.722035/2025-13 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.931641/2025-40 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.931643/2025-39 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.931645/2025-28 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.720991/2025-64 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10283.724462/2021-83 - Recorrente: HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VITOR VALENTE DE CASTRO 10 - Processo nº: 10680.979649/2024-82 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10840.904015/2023-13 - Recorrente: LUPO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL VITOR VALENTE DE CASTRO Presidente da Turma