Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Edição nº 177 · 3.261 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, investimentos e o consumo das famílias brasileiras.
- A Receita Federal estabeleceu que pagamentos de serviços técnicos ou administrativos ao exterior são tributáveis, mesmo quando classificados como simples reembolso de custos entre empresas do mesmo grupo.
- Novas regras da Anvisa atualizam a fabricação e venda de suplementos alimentares, permitindo novos ingredientes como colágeno e óleo de krill, além de exigir advertências específicas nos rótulos.
- O Ministério de Minas e Energia criou um ambiente experimental (sandbox) para testar soluções inovadoras de energia em regiões isoladas, com foco inicial na Amazônia Legal.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que obrigava o repasse automático de verbas da saúde, devolvendo ao governo estadual a autonomia sobre o cronograma financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Banco Central do Brasil › Área de Administração
COMUNICADO Nº 45.963, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de setembro de 2026.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Comitê de Política Monetária
O que significa
O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano. Essa medida altera o custo do crédito e dos investimentos no Brasil, impactando diretamente o consumo das famílias e o custo de financiamento para empresas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
COMUNICADO Nº 45.962, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras, com o compromisso de recompra futura. Essa medida serve para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais.
RESULTADO DE JULGAMENTO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
COMUNICADO Nº 45.964, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de setembro de 2026.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato divulga os valores oficiais da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 16 de setembro a 16 de outubro de 2026. Essas taxas são utilizadas pelo Banco Central como referência para a correção de diversos contratos financeiros, investimentos e empréstimos no país.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado define as fórmulas matemáticas e os critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. A norma estabelece como devem ser registrados os compromissos financeiros no sistema Selic sob o código 1047.