EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 41/2026 - UASG 040003

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 41/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 16048/2025. Acordo de Cooperação Técnica n.041/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Processo n. 16048/2025. Objeto: tem por objeto a conjugação de esforços dos partícipes voltada ao desenvolvimento de ações conjuntas, visando à erradicação do sub-registro civil e à ampliação do acesso à documentação básica para os povos indígenas, por meio do subprograma "Registre-se: Brasil Parente". Data de Assinatura: 16/09/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação, sendo prorrogado automaticamente por no máximo 60 (sessenta) meses. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente; pela FUNAI, Sra. Lúcia Alberto Andrade Baré - Presidente, e pelo MPI, Sr. Eloy Terena - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).