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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 116
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 - UASG 070004
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Texto integral
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 - UASG 070004
Nº Processo: 0007682-58.2026.6.14.8000.
Inexigibilidade Nº 132/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 575.*.*-00 - JESSICA GONCALVES MALATESTA. Objeto: Prestação de serviços de tradução/interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Fundamento Legal: art. 74, IV c/c o art. 79, II, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2031. Valor Total: R$ 1.929.360,00. Data de Assinatura: 17/09/2026.