EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da SPRF/AC e a SEFAZ/AC, para os fins que especifica. N. Processo: 08219.001115/2021-19. A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE, com sede situada na Avenida Epaminondas Jácome, nº 3.017, Centro, CEP 69.900-050, Rio Branco - Acre, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0152-49 , doravante denominada PARTÍCIPE 1, neste ato representada por seu superintendente regional, o senhor HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE, nomeado por meio da Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.363, DE 15 DE AGOSTO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 DE AGOSTO DE 2024, inscrito no CPF/MF sob o nº 51*.***.***-91 ; e o ESTADO DO ACRE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-AC - com sede situada à Rua Benjamin Constant, 946 - Centro - Rio Branco-AC, cep: 69.900-062, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.034.484/0001-40, doravante denominado(a) PARTÍCIPE 2, neste ato representado(a) pelo Secretário de Estado da Fazenda, senhor JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA, nomeado(a) por meio de Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre de 07 de junho de 2023, inscrito no CPF sob o nº 50*.***.***-04, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas em seu objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, Por mais 12 meses a contar do vencimento, com os correspondentes ajustes no Plano de Trabalho, com base no art. 116 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993. Rio Branco - AC, 17 de junho de 2026. HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre /SPRF-AC.