EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2024; Processo SEI nº 0003340-37.2026.6.02.8000; Fund. Legal: art. 107 da Lei nº 14.133/2021, combinado com a Cláusula Sexta do Convênio nº 04/2024; Partes: União, através do TRE/AL, e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob o n° 12.200.192/0001-69; Objeto: prorrogação da vigência do Convênio nº 04/2024, que trata do estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de dados e informações entre o TRE/AL e SEFAZ/AL, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que lhes são afetas, por 24 (vinte e quatro) meses, contados do final da vigência atual (23/10/2026); Assinatura: 15/09/2026.