COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 02/2026 - A Comissão do Processo Competitivo, constituída pela Portaria nº 162, de 16 de julho de 2026, publicada no DOU nº 133, de 17 de julho de 2026, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de alienação de 100% (cem por cento) das ações da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovia S.A. (BR-163/MT/PA e BR-230/PA), vem a público COMUNICAR que foi identificada divergência entre os percentuais dos degraus tarifários constantes da subcláusula 19.2.1 do Termo Aditivo de Modernização e aqueles resultantes da modelagem econômico-financeira consolidada após a incorporação das alterações promovidas no Programa de Exploração Rodoviária (PER), integrante do Anexo 2 do Termo Aditivo de Modernização, em decorrência da Audiência Pública nº 3/2026, configurando erro material. Dessa forma, deverá ser considerada, para fins da subcláusula 19.2.1 do Termo Aditivo de Modernização, a seguinte tabela:

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