AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026 Objeto: Prospecção, levantamento e análise do mercado imobiliário local, mediante a identificação de unidades habitacionais urbanas prontas ou em construção, em condições de atender aos requisitos estabelecidos no Edital, localizadas no Município de Restinga Sêca/RS, com vistas a subsidiar eventual futura aquisição de até 20 (vinte) unidades habitacionais pelo Município, destinadas ao atendimento de famílias afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Município, no âmbito do Contrato de Repasse nº 970244/2024 - Operação nº 1098988-70, celebrado junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub 50. Período de recebimento das propostas: 21/09/2026 a 21/10/2026, mediante protocolo no site do Município ou presencialmente no setor de protocolos. Edital e mais informações: site www.restingaseca.rs.gov.br, fone: (55) 3261-3200, ou à Rua Moisés Cantarelli, 368, CEP 97200-000. Restinga Sêca - RS, 17 de setembro de 2026. NORTON SOARES DA ROSA Prefeito