EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001731/2026-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0430.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Rural dos Trabalhadores do Sítio Mocororé e Circunvizinhos, CNPJ: 35.618.163/0001-17, no Município de Chã de Alegria, CNPJ: 11.049.798/0001-82, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (duas) carretas agrícolas, tombamentos nº 414.304-6, nº 414.305-3; 5 (cinco) caixas d'água de 5.000 litros; 100 (cem) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor total de R$ 64.515,25 (sessenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 644, 25 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001731/2026-74-e. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026. ASSINAM: Claudio BaltazarSilva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Marcos Gomes do Amaral, Presidente da associação.