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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 72
EXTRATO DE doação
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
Texto integral
EXTRATO DE doação
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001652/2026-63-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0412.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Agricultores Familiares de Baixa do Tatu, CNPJ: 17.286.729/0001-79, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) trator agrícola, YANMAR SOLIS 75 RX, 4WD, 75 CV, tombamento nº 414.476-2 , CHASSI: BYWDN1688083MS, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 414.650-6; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 414.763-1, 1 (uma) grade niveladora, tombamento nº 414.193-4, 1 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 414.541-9, avaliados no valor total de R$ 191.149,00 (cento e noventa e um mil e cento e quarenta e nove reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 626, 20 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001652/2026-63-e.
DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Joel Costantino da Costa, Presidente da associação.
