EXTRATO DE CESSÃO DE USO

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EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 0006133-08.2026.5.10.8000. Termo de Cessão de Uso nº 176/2026. Cessionária: Banco do Brasil S.A. Objeto: cessão de uso, onerosa, de espaços físicos dentro das dependências do TRT da 10ª Região, para a instalação de agências, postos de atendimento bancário e/ou terminais de autoatendimento. Fundamentação: Lei nº 9.636/1998, Decreto nº 3.725/2001, Resolução CSJT nº 356/2023 e Portaria da Presidência nº 154/2023. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 21/09/2026. Assinatura: 11/09/2026. Valor da taxa de ocupação: R$ 13.467,36. Pelo Cedente: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela Cessionária: André Sousa Melo, Gerente de Setor e Marcos José Ostete, Gerente de Setor.

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