EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO - CONTRATO - UASG Nº 927427 Proc. Adm. n° 2986552/2026 - Credenciamento n° 02/2024, Termo de rescisão amigável ao contrato n° 035/2024. DISTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA. CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. DISTRATADO: Uzzipay Administradora de Convênios Ltda, CNPJ: 05.884.660/0001-04. Objeto: Rescisão total e amigável do Contrato Administrativo n° 035/2024, a contar da presente data, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA e a empresa Uzzipay Administradora de Convênios LTDA, conforme dispõe o art. 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21. Fundamentação Legal: Art. 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21. Data do Distrato: 20/08/2026.