EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO - CONTRATO - UASG Nº 927427 Proc. Adm. nº 2972842/2026 - Pregão Eletrônico nº 005/2025, Ata de Registro de Preço nº 007/2025, Contrato nº 038/2025. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: SAFEMED - Medicina e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ: 07.533.543/0001-13. Objeto: acréscimo de aproximadamente 7,02% ao contrato de prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando atender às exigências das Normas Regulamentadoras NR-7 e NR-9, com a elaboração e execução do PCMSO e PGR, realização de exames ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionários), emissão de ASO, elaboração de LTCAT, laudos técnicos, treinamentos e demais serviços correlatos, conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato: R$ 264.653,06 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e seis centavos). Data da assinatura 11/09/2025.