EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A Presidenta da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, designada pela Portaria nº 95, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições que lhe conferem, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 186, Seção 1, página 162, de 30 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 67, Seção 1, página 43, de 09 de abril de 2026, bem como com o art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o esgotamento das tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal NOTIFICA OS INTERESSADOS ABAIXO RELACIONADOS para que tomem ciência da realização da 12ª Sessão Plenária, a ocorrer no dia 25 de setembro de 2026, às 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS Quadra 5, Bloco A, Lotes 9/10, Asa Sul, Brasília/DF, Térreo, Sala de Reuniões Plenária. Na referida sessão, os interessados poderão fazer uso da palavra para sustentação oral, pelo prazo de 10 (dez) minutos, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, bem como apresentar memoriais escritos contendo suas razões. N° DO PROTOCOLO SEI ANISTIADO INTERESSADO(S) CPF DO ANISTIADO 2001.01.02008 ALÍPIO PRADO NETOpost mortem FERNANDO SIMÕES PRADO XXX.935.436-XX 2001.01.02273 ODENIR JOSE DE SOUZA BRANDAOpost mortem ELEONOR CARVALHO LÓSSIO BRANDÃO e KELLY CAMARGO BRANDÃO XXX.349.738-XX 2001.01.03407 FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOSpost mortem PAULO SERGIO PELEGRINELI CAMPOS XXX.113.147.XX 2002.01.07067 BENEDITO BELÉM DAS NEVES COSTA BENEDITO BELÉM DAS NEVES COSTA XXX.063.912-XX 2002.01.08653 MAURÍCIO CAVALCANTI DE ALMEIDA MAURÍCIO CAVALCANTI DE ALMEIDA XXX.319.347-XX 2002.01.08724 JOSE ALVES DE ANDRADEpost mortem JÚLIO CESAR ALVES DE ANDRADE XXX.783.696-XX 2002.01.08726 AERZIO CARVALHO DE NORONHApost mortem ADELIA BREIA DE NORONHA XXX.782.107-XX 2002.01.10623 CLAUDIONOR DE OLIVEIRA SAIA CLAUDIONOR DE OLIVEIRA SAIA XXX.155.012-XX 2002.01.11126 JOSÉ CLAUDINO DE MELO NETOpost mortem ANA CLAUDIA DE MELO BREJEIRO, ELAINE CRISTINA GOMES DE MELO e VANESSA GOMES DE MELO XXX.273.757-XX 2002.01.12767 CARLOS ALVES DE SOUZApost mortem ALINE COUTINHO ALVES DE SOUZA, MARGARETE ROCHA DE SOUZA, MAIALU DE SOUZA COUTINHO e MONICA ROCHA DE SOUZA XXX.626.507-XX 2002.01.12821 RAIMUNDO FRANCELINO DO NASCIMENTOpost mortem ROSANA RAFAELA BARBOSA DO NASCIMENTO XXX.709.244-XX 2002.01.13712 RAIMUNDO DE LIMA PIRESpost mortem ROSANA DA SILVA PIRES XXX.613.732-XX 2003.01.14910 JOSE VERISSIMO VIANApost mortem ARLINDA SUELY CASTRO VIANA, CLÁUDIO MÁRCIO CASTRO VIANA e KARLA DO SOCORRO CASTRO VIANA XXX.037.192-XX 2003.01.15003 LUIZ OSCAR DA SILVA VIANNApost mortem ELSA MARIA DA SILVA VIANNA XXX.882.137-XX 2003.01.15140 BALTAZAR ALVES DA SILVApost mortem JACQUELINE ARAÚJO ALVES NAGAISHI XXX.853.832-XX 2003.01.15362 JOAO GOMES SOBRINHOpost mortem TÂNIA REGINA BATISTA SOBRINHO XXX.433.325-XX 2003.01.31114 JORGE GARCIA JORGE GARCIA XXX.993.007-XX 2004.01.40119 HAROLDO OLIVEIRA BASTOSpost mortem IZAURA LIMA BASTOS XXX.616.973-XX 2004.01.41421 GILSON DA SILVA VERRIpost mortem GABRIELA DE ASSIS VERRI e EDWIRGES SOLANGE DE ASSIS VERRI XXX.115.657-XX 2004.01.42764 NELSON DA SILVA NASCIMENTOpost mortem MARTINHA DE MATOS NASCIMENTO XXX.748.417-XX 2004.01.48615 SUETOSHI SAKAIpost mortem ESPÓLIO DE SUETOSHI SAKAIpost mortem, filho de ITI SAKAI XXX.846.688-XX 2004.01.48829 AIRTON ALVES PINTO MARCOS ANTONIO GISI PINTO, RICARDO GISI PINTO XXX.757.290-XX ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA