EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, bem como com o art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o esgotamento das tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para que tomem ciência do parecer conclusivo do Conselho da Comissão de Anistia que conclui-se pela necessidade de revisão do ato concessório de anistia política concedida ao interessado, fundamentada exclusivamente na Portaria nº 1.104, de 12 de outubro de 1964, eis que comprovada ausência de motivação exclusivamente política, a fim de que apresente sua manifestação final, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. PROTOCOLO SEI ANISTIADO INTERESSADO(S) CPF DO ANISTIADO DATA DA SESSÃO PARECER 2002.01.09945 JORGE DE SOUZA E SILVA JORGE DE SOUZA E SILVA XXX.193.297-XX 29/05/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.13929 ARIVALDO COSME COELHO ARIVALDO COSME COELHO XXX.456.165-XX 29/05/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.02173 BENEDITO NUNES FERRAZ DA SILVA post mortem SERGIO HENRIQUE FERRAZ DA SILVA XXX.593.498-XX 03/07/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.42762 EROTIDES AORELIANO NUNES post mortem ELVA DARIS CORTEZ DE ASSIS XXX.612.397-XX 03/07/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.13220 ADILSON DE ALMEIDA post mortem ROSARIA DE PAOLI ALMEIDA, NEY MARQUES DOURADO FILHO E WALTER GOMES FERREIRA XXX.644.587-XX 03/07/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.12688 LANDULFO SILVA SANTOS LANDULFO SILVA SANTOS XXX.644.225-XX 03/07/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2003.01.21369 ERCI RUBIRA DA SILVA post mortem MARIA VANDERLI SILVA E SANDRA ELISA DA SILVA XXX.579.380-XX 03/07/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.06743 JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA post mortem WALDECY DE ARAUJO OLIVEIRA, JANAÍNA LEITE SALGADO DE OLIVEIRA, JOSUÉ LEITE SALGADO DE OLIVEIRA XXX.989.807-XX 26/09/2024 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2003.01.15698 MANOEL ALVES DE SOUZA post mortem CRISTIANE WEID ALVES DE SOUZA XXX.637.928-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.04476 JOSÉ SABINO DA SILVA FILHO JOSÉ SABINO DA SILVA FILHO XXX.627.804-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.45201 SEBASTIÃO SOUZA PINTO post mortem MICHELE ALVES PINTO XXX.470.387-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.44878 LUIZ ANTONIO ALVES SIQUEIRA post mortem AUGUSTO CEZAR SIQUEIRA XXX.128.072-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.08577 CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARLOS ROBERTO DE SOUZA XXX.667.598-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.13150 ITAMAR MARTINS DE CARVALHO post mortem NADJA MARIA SIQUERIA DE GOIS CARVALHO XXX.518.804-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.11637 MAURICIO DA SILVA post mortem RENATO LUIZ DA SILVA XXX.319.217-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.06276 ANTONIO DA ANUNCIAÇAO DIAS post mortem SONIA MARIZE DIAS DO PRADO XXX.784.447-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.12785 JOÃO ADHEMAR DE PADUA MELO post mortem NELMA DOS SANTOS MELO Não consta 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.07014 MARCOS SOARES DA SILVA post mortem ANGELITA CAVALCANTE DA SILVA XXX.520.684-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.06791 HENRIQUE JOSE DOS REIS NETTO HENRIQUE JOSE DOS REIS NETTO XXX.853.517-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.08592 PAULO LOURENCO FILHO CLD ADVOGADOS, ANNA CAROLINA LOURENCO PINHEIRO XXX.342.706-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.03642 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ROTHIER post mortem Ao Espólio de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ROTHIER post mortem XXX.443.247-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2003.01.15878 ANTONIO VIANA DA SILVA post mortem DEASELVA ALCOFORADO VIANA XXX.100.043-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.43402 MANOEL BASILIO BATISTA post mortem SÔNIA RIBEIRO SIMON CAVALCANTI XXX.047.008-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2003.01.26713 PAULO AUGUSTO DE SOUZA post mortem VERA GONÇALVES XXX.925.477-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.46224 ODAIR DOS SANTOS GUEDES post mortem GLEICE DOS SANTOS GUEDES e SHEILA CONCEIÇÃO ALVES XXX.637.327-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.05726 FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE post mortem MARIA EUNICE DA SILVA FREIRE, FRANCISMAR DA SILVA FREIRE E JEAN CARLOS DA SILVA FREIRE XXX.420.409-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.08865 JOSE ALBINO FILHO post mortem JANAINA FAGUNDES ALBINO XXX.296.047-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.10185 PEDRO GALVÃO COSTA PEDRO GALVÃO COSTA XXX.755.847-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.09842 BENEDITO SEVERINO DA SILVA post mortem VIRGÍNIA ANNA ALVES DA SILVA GUIMARÃES XXX.120.024­XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.08851 JOSMAR BARBOSA MIRANDA post mortem CATIA CHRISTINA DA COSTA MIRANDA, NILDA DA COSTA MIRANDA e ADRIANA DA COSTA MIRANDA XXX.815.437-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.05717 DARCI RIBEIRO DA SILVA post mortem CRISTIANI DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA XXX.427.537-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.05660 MARIO NICOLAY post mortem MARIO VICENTE NICOLAY XXX.183.037-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.00198 ISMAR AFONSO NOGUEIRA ISMAR AFONSO NOGUEIRA XXX.474.808-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 200101 04123 GENIVAL PAULINO DE MEDEIROS JOÃO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO XXX.415.164-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.04285 NILTON DIAS TAVARES post mortem CHARLES TAVARES SALES MEIRELES XXX.366.566-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.11497 WALTER DA CUNHApost mortem JACQUELINE DUARTE DA CUNHA XXX.799.147-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2003.01.17454 AFONSO HENRIQUE FERNANDESpost mortem MARILDA DE CASTRO FERNANDES XXX.604.007-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.44890 ADAIR DE FREITAS ADAIR DE FREITAS XXX.308.498-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.45028 JOSE NIELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRApost mortem LEILANE CRISTINA DE OLIVEIRA, NARA MARIA DE LIMA OLIVEIRA XXX.443.064-XX 14/08/2026 Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. Comunica-se que o notificado terá o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de manifestação final, por escrito, a contar da data da publicação do presente edital. As manifestações poderão ser protocoladas digitalmente por Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) através do endereço eletrônico: https://sei.mdh.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0> ou encaminhamento de documentação física para o endereço Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Protocolo Geral - Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Zona Cívica-Administrativa, CEP: 70.054-906, Brasília/DF. ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA