EXTRATO DE TERMO DE DELIBERAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DELIBERAÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DELIBERATIVO (CD) NO ÂMBITO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE REFERENTE À EXTINÇÃO DA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP) DO PRODUTO PALIVIZUMABE. OBJETO: Deliberação pela extinção da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Palivizumabe, celebrada por meio do Termo de Compromisso nº 06/2018, entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, considerando que o Comitê Deliberativo (CD) no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em observância ao disposto no Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, e no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, deliberou pela extinção da PDP de Palivizumabe, tendo em vista a decisão de não continuidade do projeto, diante da ausência de perspectivas de avanços, em comum acordo entre os parceiros da PDP. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, e Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Eduardo Jorge Valadares Oliveira, Coordenador de Comitê; Leandro Bortolozo Pedron, Membro do Comitê; Allan Nuno Alves de Sousa, Membro do Comitê; Luis Felipe Giesteira, Membro do Comitê. DATA ASSINATURA: 22/04/2026.