EXTRATO DE TERMO DE DELIBERAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DELIBERAÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DELIBERATIVO (CD) NO ÂMBITO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE REFERENTE À EXTINÇÃO DA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP) DO PRODUTO CERTOLIZUMABE. OBJETO: Deliberação pela extinção da PDP de Certolizumabe, celebrada por meio do Termo de Compromisso nº 02/2018, entre o Ministério da Saúde e a Instituição Pública, Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), em parceria com a Entidade Privada Bionovis S.A. Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica, tendo em vista a decisão de não continuidade do projeto, diante da ausência de perspectivas de avanços, em comum acordo entre os parceiros da PDP. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, e Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Leandro Pinheiro Safatle, Maíra Ferreira Carneiro, Leandro Bortolozo Pedron, Felipe Augusto Machado e Eduardo Maércio Fróes. DATA ASSINATURA: 11/12/2024.