EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 039/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 025/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL/MG. CONTRATADA: LEOPAV INFRAESTRUTURA URBANA LTDA. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 039/2024, que tem como objeto a adequação e implantação da pavimentação asfáltica CBUQ, drenagem superficial, e sinalização viária da Estrada Vicinal Waldir Nunes Pereira. Compreendendo todos os serviços, materiais, mão de obra e equipamentos previstos para execução dos projetos contidos no plano de trabalho do Contrato de Repasse nº 939069/2022 Operação 1085938-72 que trata sobre a adequação do primeiro trecho da estrada, firmado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério de Agricultura e Pecuária, representado pela Caixa Econômica Federal. CLAÚSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO: A contratante resolve, em conformidade com o Artigo 137, inciso V da Lei 14.133/2021, cláusula décima segunda do contrato, e ainda de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral do Município de Bandeira do Sul/MG, RESCINDIR o Contrato n° 039/2024, referente ao Processo Licitatório n° 025/2024. CLÁUSULA TERCEIRA - DA MOTIVAÇÃO: A presente rescisão é motivada pelo pedido da Contratada, cujas razões encontram-se expostas na solicitação de rescisão. DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2026. José dos Santos Prefeito Municipal