EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, não obtendo êxito nas tentativas de regularização cadastral do imóvel de Registro Imobiliário Patrimonial - RIP n o 5705.0000357-53, tendo como responsável no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA, ESPÓLIO DE NELSON JOSÉ COMEGNIO, CPF nº ***.557.458-**, cujos inventariantes e herdeiros não estão devidamente identificados e se encontram em lugar incerto e não sabido, solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência das Notificações SEI nº SEI nº 309/2026/SEREP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, SEI nº SEI nº 310/2026/SEREP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI e SEI nº 311/2026/SEREP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, constantes do Processo SEI nº 04947.001673/2008-13, que trata de regularização de ocupação, cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial - RIP n o 5705.0000357-53 e imissão da posse do imóvel pela União, denominado Ilha das Cobras, 29001-000, em Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 90 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. FHILIPE PUPO Superintendente