EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02023.003960/2025-55. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO SEI N.º 25615089, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. OBJETO: Complementar as informações que restaram ausentes no Termo de Doação, qualificando os três veículos doados, visando subsidiar o requerimento de transferência de titularidade junto ao órgão de trânsito competente pelos registros, o DETRAN-RS, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n.º 12.785/2025 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 09/09/2026. DOADOR: JAIR SCHMITT, Presidente do IBAMA. DONATÁRIO: ANTÔNIO CARLOS PORCIUNCULA SOLER, Secretário de Município.