EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LEX EDITORA S.A. CNPJ: 61.160.768/0001-17. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, de 17 de setembro de 2026 a 16 de setembro de 2028, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência; e b) a alteração do subitem 7.3.1, constante no item 7.3. Das Condições de pagamento. Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2028. Data de Assinatura: 20/08/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 34.800,00. Valor Global do Contrato: R$ 52.200,00. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MARLENE DE FATIMA IMHOFF. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003750/2025-44.