EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 950897/2023. Processo n.° 00350.002161/2023-62. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Marataízes/ES, CNPJ/MF n. 01.609.408/0001-28. Objeto: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.° 950897/2023, até 26 de outubro de 2027. Data da Assinatura: 11/09/2026. Signatário Concedente: Carlos César de Mello Júnior - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário Convenente: Antônio Bitencourt - Prefeito do Município de Marataízes/ES. SANDRA SILVESTRE DE SOUZA