EDITAL DE CITAÇÃO Nº 13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 4.324/64 e nº 9.784/99 e pelo Decreto nº 68.704/71, nos termos do artigo 39, alínea "b", do Código de Processo Ético Odontológico, vem dar ciência à parte interessada para que, havendo interesse, apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, perante o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso. Parte interessada e número do Processo Ético (P.E.): FRANCISCO FREITAS LIMA - P.E. 0330/2023 Decorrido o prazo, o processo será encaminhado ao Conselho Federal de Odontologia, com ou sem a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004). Em caso de dúvidas, estamos à disposição pelo telefone (65) 3644-2002 ou pelos e-mails juridico@cromt.org.br e juridico1@cromt.org.br. ALESSANDRO TADEU CORREA MARQUES Presidente