EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 413002

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 413002 Número do Contrato: 231/2024. Nº Processo: 53504.011844/2023-76. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 36.609.235/0001-22 - FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato nº 231/2024-Anatel/SP (SEI nº 13012635), a partir de 18/12/2026 até 17/12/2028, cujo objeto é contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 12655338), para a Gerência Regional da Anatel em São Paulo, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107, da Lei nº 14.133 de 2021. Vigência: 18/12/2026 a 17/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.179.518,72. Data de Assinatura: 16/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).