AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL torna público que, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Prefeito Municipal decidiu ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 09/2026 em favor da empresa I G BLOCOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.180.026/0001-89, pelo valor global de R$ 297.904,65 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), e HOMOLOGAR o respectivo procedimento licitatório, cujo objeto é a execução do remanescente da construção da Casa da Mulher, no Município de São Miguel dos Campos/AL, custeada por emenda parlamentar de Transferência Especial nº 202529730024, diante da regularidade dos atos praticados, da preclusão da fase recursal e da observância ao Edital, ao Projeto Básico e à Lei Federal nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº 02100012/2026. GEORGE CLEMENTE VIEIRA Prefeito