AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Nº 412/2025, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, LEGALMENTE HABILITADAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E VALORES DEFINIDOS EM TABELA PRÓPRIA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI Nº 14.133/2021. Início da inscrição ordinária no dia 21 de setembro de 2026 das 08h00min às 12h00min. O edital e anexos poderão ser solicitados através do e-mail: licite.eirunepe@outlook.com, por meio do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé ou no Setor de Compras Públicas Municipal situado na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000. Eirunepé - AM, 17 de setembro de 2026. FELIPE VIEIRA DAS NEVES Agente de Contratação