EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 14/2026 GR-5 SC

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Sul

Texto integral

EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 14/2026 GR-5 SC Processo 02127.002705/2026-16. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 13/2026 GR5 - SUL, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO João Ricardo Mees. OBJETO: O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do projeto Fortalecimento da proteção ambiental no sul do Brasil. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. PELO ICMBio/GR5: Cláudia Márcia Almeida Rios - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: Rubens Emilio Stenger.

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