EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 117, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 117, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Processo SEI: 02127.002564/2026-23 - Termo de Doação 117/2026 - Espécie: Termo de Doação de Bens que celebram entre si O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Aperfeiçoar-se-á a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para tanto, deverá emitir o respectivo termo de recebimento pelo Sistema Cérebro do Doador, ao qual tem acesso e senha específica, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento dos bens. DATA DA ASSINATURA PELO ICMBio: 10/09/2026, assinado por Cláudia Márcia Almeida Rios - Gerente Regional. DATA DE ASSINATURA PELO FUNBio: 11/09/2026, assinado por Rosa Maria Lemos de Sá - Representante Legal.