extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 162/2024 CONCORRÊNCIA Nº 012/2024 Partes: SALT Tecnologia LTDA CNPJ 56.422.955/0001-91 e Prefeitura Municipal de Leopoldina. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Adequação das cláusulas do contrato relativas ao objeto, obrigações da contratante e da contratada, propriedade intelectual, proteção e tratamento de dados, lei anticorrupção, bem como prorrogação da vigência contratual. O contrato tem por objeto o licenciamento gratuito do Sistema ECONSIG, incluindo serviços de implantação, processamento, manutenção e suporte técnico e operacional. CLÁUSULA SÉTIMA - PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, até 22/09/2026, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Administração, constante do Memorando nº 36/2026, em consonância com o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 21/08/2026 Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG. Rafaela de Araújo Lima e Isabela Moreira Neto