EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 999004, Nº Processo: 00135207220202684, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS ARQUIDIOCESANA DO RIO DE JANEIRO CNPJ nº 34267971000114, Objeto: Acolhimento, proteção legal e integração local de pessoas refugiadas e migrantes em situação de vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro, por meio de atendimentos socioassistenciais e jurídico- documentais, apoio à regularização e acesso a direitos e encaminhamentos à rede de proteção e serviços públicos na busca pela promoção e defesa dos direitos humanos., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000096, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 268838, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/09/2026 a 16/02/2028, Data de Assinatura: 16/09/2026, Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO CPF nº ***.651.556-**, Convenente: MANUEL DE OLIVEIRA MANANGAO CPF nº ***.587.207-**.