AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Termo de Autorização e Ratificação - Processo Administrativo de Adesão Nº 003/2026. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 1.001.4/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01.001/2025-PERP, da Secretaria Municipal de Saúde de Maranguape/CE, visando à aquisição de material médico-hospitalar e insumos para atender às necessidades das unidades de saúde, bem como para distribuição gratuita às pessoas reconhecidamente carentes ou em cumprimento de determinações judiciais, visando garantir a continuidade dos serviços de saúde, o adequado abastecimento da Rede Municipal e o atendimento das demandas assistenciais da população, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE. A Secretária Municipal de Saúde de Pacajus/CE, Sra. Mariana Elba Costa, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, Autoriza e Ratifica a Adesão à Ata de Registro de Preços acima identificada, nos seguintes termos: Ata de Registro de Preços: nº 01.001.04/2025. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde de Maranguape/CE. Fornecedor: Freedom Hospitalar Ltda. CNPJ: 42.252.930/0001-80. Valor Total da Adesão: R$ 848.425,91 (oitocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). Dotação Orçamentária: Dotação nº 1301.10.122.0002.2.046. Fonte de Recursos: 1500100200. Ficam autorizadas as providências necessárias à formalização dos instrumentos contratuais ou equivalentes decorrentes da presente adesão, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Pacajus/CE, 17 de setembro de 2026. Mariana Elba Costa Secretária Municipal de Saúde