AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 81005/26-DL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 81005/26-DL Adjudicação e Homologação decorrente da Dispensa de Licitação Nº 081005/26-DL. O Secretário Executivo da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-CE, na qualidade de Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Inciso IV do Art. 71 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e considerando o cumprimento das exigências legais pertinentes, vem Adjudicar e Homologar o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 081005/26-DL, cujo Objeto é a contratação de instituição para execução do Programa Municipal Qualifica Mais, instituído pela Lei Municipal Nº 3.440/2023, destinado ao desenvolvimento de ações de qualificação profissional teórico-práticas na área de gestão de monitoramento e acompanhamento de pessoas, de modo a assegurar a formação de bolsistas aptos a atuar no acompanhamento de estudantes com necessidades educacionais específicas. Contratada: Fundação de Apoio a Cultura, a Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - Fundação CETREDE, inscrita no CNPJ Nº 31.302.808/0001-57. Dotação: 0810.12.361.1207.2146 / 0810.12.361.1207.2502 - 3.3.90.39.34 - Fonte: 1540000000 / 1541000000 / 1500100100. Valor Total: R$ 4.127.734,00 (quatro milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais). Maracanaú/CE, 17 de setembro de 2026. Antônio Nilson Gomes Moreira Ordenador de Despesa