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ExtratoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 7
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO AO TERMO SEI/MCOM Nº 39/2025 - TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL
Processo nº:
53115.023555/2024-84
Partes:
União e Fundação Paulo Jackson
Espécie:
Aditivo ao Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024.
Objeto:
Alteração do item 4 do Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital nº 39/2025, referente ao endereço e coordenadas do local disponibilizado pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Juazeiro, estado da Bahia.
Data da assinatura:
31 de agosto de 2026.
Vigência:
O presente aditivo ao termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA.
Signatários:
Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Michele Gramacho Motta, Representante Legal da Fundação Paulo Jackson.