Aviso DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Aviso DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 43/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 138/2026 O Município de Cachoeira de Minas torna público: Nos termos do Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, e diante do substancioso parecer do Departamento Jurídico do Município, bem como da documentação apresentada, AUTORIZO o Processo Licitatório n.º 138/2026 como Inexigibilidade n.º 043/2026, cujo objeto refere-se a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE destinado às Unidades da Rede Municipal, para contratação dos agricultores/fornecedores do grupo informal: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO OLIVEIRA, no valor de R$ 8.533,40 (oito mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos); BENEDITO ISAAC DA SILVA, no valor de R$ 22.737,00 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e sete reais); GILVAN NAZARET DE FARIA, no valor de R$ 19.808,40 (dezenove mil, oitocentos e oito reais e quarenta centavos); JOSE FERNANDES BARBOSA, no valor de R$ 14.574,00 (quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais); RAIMUNDO CELSO BARBOSA, no valor de R$ 20.031,00 (vinte mil e trinta e um reais); CÍNTIA LUZIA DOS REIS, no valor de R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais); RODRIGO EVANDRO DO PRADO, no valor de R$ 15.471,30 (quinze mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta centavos) e BRAZ AUGUSTO PEREIRA, no valor de R$ 9.505,10 (nove mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos); perfazendo o valor total do processo em R$ 111.441,20 (cento e onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Em 17 de setembro de 2026. Elizabeth Marques Figueiredo Secretária Municipal de Educação