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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 71

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Texto integral

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002762/2026-08 ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica nº 6/2026 - PR/AC, peça 13, no Parecer Jurídico nº 1016/2026/PR/AJ/UAA, peça 14, a realização de despesa no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora na FENACAM 2026, a ser realizada entre os dias 17 a 20 de novembro de 2026, no Centro de Convenções de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. 2. As despesas correrão a conta do programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - PTRES 172114, fonte 1050. Em 15 de setembro de 2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente