Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 86
EXTRATO DE COMPROMISSO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Texto integral
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo SEI: 02070.019897/2025-11
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 17/2026 celebrado entre a 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.. - CNPJ nº 02.857.854/0001-14 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural ? Área PA RJS ? 610 ? Campo do Papa-Terra Módulo 1 E 2 ? Bacia de Campos, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 23/07/2013): R$ 33.598.926,29 (trinta e três milhões quinhentos e noventa e oito mil e novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos)
VIGÊNCIA: 29 de Abril de 2031
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 01 de setembro de 2026.
PELO EMPREENDEDOR: RICHARD KEHRER KOVACS, CEO e CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO TRAVASSOS, Diretor de Operações Offshore
PELO ICMBio: MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes.
