EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Virtual: 255/21-24. Espécie: Celebração do Primeiro Aditamento ao Contrato de Passagem DIPRE-DINEG/15.2021, celebrado em 14/09/2026, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a NEVES & MARINHEIRO LTDA. Objeto: atualização dos valores de arrendamento fixo e variável, em decorrência da conclusão das obras de recuperação do Cais Público 12, em conformidade com o disposto na Cláusula Oitava do referido contrato. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2632ª Reunião Ordinária, realizada em 03/09/2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela NEVES & MARINHEIRO LTDA.: Sr. Paulo Roberto de Lima Filho, Representante Legal.