EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO Processo SEI: 02070.020190/2025-40 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 18/2026 celebrado entre a ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A. - CNPJ nº 42.215.683/0001-44 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Linha de Transmissão (LT) 500 kV Ponta Grossa - Assis (C1 e C2), em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 27/11/2024): R$ 4.891.723,38 (quatro milhões oitocentos e noventa e um mil e setecentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) VIGÊNCIA: 30 de Outubro de 2030 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 02 de setembro de 2026. PELO EMPREENDEDOR: JELL LIMA DE ANDRADE, Diretor de Implantação e LUIS ALESSANDRO ALVES, Diretor Técnico PELO ICMBio: MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes.