EDITAL - DPU-MT/DIGEP MT - Nº 2, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL - DPU-MT/DIGEP MT - Nº 2, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 EXTRATO DE EDITAL A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ/MT, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 408, de 27 de Maio de 2019; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024 e a Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, TORNA PÚBLICA A 1ª SELEÇÃO DE RESIDENTES JURÍDICOS PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ/MT AO SETOR DE DEFENSORES REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS -DRDH, mediante as disposições deste Edital e seus Anexos. A presente seleção pública destina-se à preenchimento de 1 (uma) vaga para Residente Jurídico da Defensoria Pública da União em CUIABÁ/MT e para formação de cadastro de reserva para atuar ao setor de Defensores Regionais de Direitos Humanos - DRDH, que, na data da posse, estejam matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta horas) e em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.. 4.1 - A seleção será realizada de forma simplificada, por análise curricular, pelo Defensor Público Federal lotado na Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT no setor de Defensores Regionais de Direitos Humanos - DRDH, que utilizará como critérios para aprovação à vaga a realização de prova discursiva que versará conforme o item 4.2. do Edital - DPU-MT/DIGEP MT - Nº 02, DE 17 DE setembro DE 2026. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no período de 18/09/2026 a 02/10/2026, mediante preenchimento de formulário próprio e envio de documentações disponível no edital. O Programa de Residência Jurídica na DPU Cuiabá/MT prevê carga horária de 30 horas semanais, regime presencial, bolsa mensal de R$ 3.000,00, auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia de atividade presencial, seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais e recesso remunerado anual de 30 dias. O edital completo, com requisitos, cronograma, critérios de avaliação e demais disposições, está disponível no portal da DPU: https://www.dpu.def.br/trabalhe-na-dpu. MARIA CLARA GONÇALVES KHALIL