EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Instituto Nacional de Câncer, vem NOTIFICAR a empresa TECH DATA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.533.645/0001-03, por encontrar-se em local desconhecido, da DECISÃO de aplicação de multa no total de R$ 37.125,00 (trinta e sete mil cento e vinte e cinco reais); e, de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico (PE) nº 91.072/2026, do Processo Aquisitivo nº 25410.016043/2025-72 e Processo Administrativo Sancionador SEI nº 25410.006919/2026-53, nos termos dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. Assim, fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de recurso. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail apuracao@inca.gov.br. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do Inca