AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ torna pública a aplicação da sanção administrativa à empresa CARVAZAN COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 51.648.540/0001-17, consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados a partir da data da publicação deste aviso. A sanção decorre de infração tipificada no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no art. 156, inciso III, § 4º, da mesma lei, e foi aplicada mediante decisão proferida no Processo Administrativo nº 25380.007122/2025-97. JULIANO DE CARVALHO LIMA