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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 18 de setembro de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 195

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PrefeiturasEstado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º termo de alteração - Contrato Adm 178/2026. Contratante: Município de Nova Petrópolis; Contratada: Saibrasso Britagem Ltda. Termo Aditivo de Contrato, decorrente do Pregão 28/2026. Cláusula Primeira: Fica acrescido ao contrato original a seguinte cláusula: Cláusula Décima Sétima - Do Livre acesso a Documentos e Informações a Contratada obriga-se a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto deste contrato, bem como a prestar as informações solicitadas pelos servidores do órgão concedente dos recursos, pelos órgãos de controle interno e externo da União, pelos funcionários da mandatária e pelos apoiadores técnicos, para fins de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do objeto contratado. A Contratada deverá manter à disposição dos agentes referidos nesta cláusula toda a documentação técnica, administrativa, financeira e contábil relacionada à execução contratual, durante a vigência do contrato e pelo prazo legal de guarda dos documentos. Cláusula Segunda: Ficam ratificadas as demais condições e cláusulas não alteradas pelo presente Termo. Nova Petrópolis/RS, 17/09/2026.