EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 978171/2025. Processo: 00135.219442/2025-69 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE APOIO BRASIL, inscrita no CNPJ sob nº 23.586.579/0001-11. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Vigência do TA: 19/09/2026 a 18/11/2026. Data de Assinatura: 17/09/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CENTRO DE APOIO BRASIL, a Senhora WADELMA WEISSMANN ALCALÁ, Presidente. RENATO CESAR CANI, Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias.

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