AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 Processo Administrativo Nº 20260504001 PMP SMS. O Município de Palmácia, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o Pregão Eletrônico Nº 014/2026 PE, vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260504001 PMP SMS, cujo objeto é a Contratação da Prestação de Serviços Oftalmológicos na realização de Exames e das Cirurgias de Catarata pelo Método de Facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular Dobrável e Pterígio, em Pacientes Referenciados por Intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Palmácia/CE. A decisão decorre da necessidade de reavaliação substancial do planejamento e da modelagem da contratação, evidenciada após o recebimento da Comunicação de Ocorrência nº 20260017, de 15 de setembro de 2026, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, com apontamentos relacionados, entre outros aspectos, ao local e aos prazos de execução, memórias de cálculo dos quantitativos e dos preços, qualificação técnica, requisitos de segurança clínica e critério de aferição da inexequibilidade. A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Termo de Revogação encontra-se disponível nos mesmos meios oficiais de divulgação do certame. Palmácia/CE, 16 de setembro de 2026. MATEUS SAMPAIO ANDRADE ROCHA DE HOLANDA FARIAS Secretário Municipal de Saúde