EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.208089/2024-19. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 1/2026-SEI. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Estado do Sergipe. OBJETO: Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Termo de Adesão não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: até novembro de 2027. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 31/08/2026. SIGNATÁRIOS: Janine Mello dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Fábio Cruz Mitidieri, Governador do Estado do Sergipe.