EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Eletrônica Nº 006/2026. Proc. Adm. nº: 045/2026. Objeto: Execução de obras de implantação de 02 (duas) usinas de energia solar fotovoltaica on-grid, com potência individual de 99,9 kWp, totalizando 199,8 kWp, compreendendo o fornecimento, a instalação e o comissionamento dos sistemas, as obras civis complementares, o cercamento, a casa de proteção para inversores, a elaboração do projeto de engenharia e a elaboração e aprovação do projeto executivo de microgeração distribuída junto à concessionária local de energia elétrica, na zona rural do Município de Monsenhor Hipólito/PI. Contratante: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI - CNPJ nº 06.553.770/0001-48. Contratada: Contrato nº 61/2026 - BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA - CNPJ nº 32.261.046/0001-50. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, observado o termo final do Convênio nº 966131/2024, em 10 de agosto de 2027. Valor: R$ 1.400.000,00. Fonte de recursos: 700. Data da assinatura do contrato: 17 de setembro de 2026. Regime de Execução: Empreitada por preço global. Prazo de Execução: 90 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006, observadas as normas aplicáveis às transferências voluntárias da União.